Considerando que para efeitos do Artigo 16º, nº 1, alíneas qq) e rr) do RJAL, compete à Junta de Freguesia lavrar termos de identidade e justificação administrativa e passar atestados, podem requerer na nossa Junta Freguesia:» Atestado de Vida;» Atestado de Residência;» Atestado de situação económica;» Termos de identidade;» Termos de justificação administrativa. Pode solicitar o seu através do mail da freguesia, ou do formulário de contacto, enviando os seus dados.Taxas:Atestados 4,25€Atestado de Venda nos Mercados7,42€

Nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decretou, para valer como lei geral da República, o seguinte:Artigo 1º- Podem certificar a conformidade de fotocópias com os documentos originais que lhes sejam apresentados para esse fim as juntas de freguesia e o operador de serviço público de correios, CTT – Correios de Portugal, S. A;-....Assim para certificar fotocópias, deverá dirigir-se à Junta de Freguesia, apenas sendo necessário a exibição do original cuja cópia se pretende certificar, que será autenticada no momento.As fotocópias assim conferidas e certificadas têm o mesmo valor dos documentos originais.Certificados de Fotocópias (por cada conferência e extrato até 4 páginas)5,30€Certificados de fotocópias a partir da 5ª página2,65€Certidão Eleitor Isento

A Junta de Freguesia disponibiliza um serviço de impressão e cópia de documentos a preto e branco, a cores e nos formatos de A4 e A3.Envie para o mail freguesesonline@sapo.pt, mail criado especificamente para este serviço, os seus documentos.Taxas:A4 a preto0,15€A4 a preto, estudantes, seniores e associações0,10€A4 a cores0,85€A4 a cores, estudantes, seniores e associações 0,45€A3 a preto0,30€A3 a preto, estudantes, seniores e associações0,15€A3 a cores0,95€A3 a cores, estudantes, seniores e associações0,70€

Sabia que é obrigatório o registo e licença anual dos seus cães e gatos na Junta de Freguesia da sua área de residência, de acordo com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho, os cães têm de estar registados no SIAC.Com exceção dos cães perigosos ou potencialmente perigosos, o registo inicial no SIAC é válido como licença por um ano a contar da data do registo.Para emissão e renovação anual da licença são necessárias as apresentações dos seguintes documentos:Boletim Sanitário ou Passaporte para Animal de Companhia, com comprovativo do ato de profilaxia médica declarado obrigatório para esse ano, comprovado pela respetiva vinheta oficial ou um atestado de isenção do ato de profilaxia médica emitido pelo médico veterinárioProva da Identificação Eletrónica (a junta de freguesia comprova no SIAC o registo do animal e sua identificação).O não cumprimento da obrigação do licenciamento pode incorrer numa contraordenação. Faça o registo do seu cão e gato de companhia.Taxas:Registo1,60€Licença por categoria:Canídeo de companhia4,25€Canídeo com fins económicos4,25€Canídeo de caça5,30€Canídeo Guia, Canídeo p/fins militares, Canídeo p/Investigação CientíficaIsentaCanídeo Potencialmente Perigoso11,15€Canídeo Perigoso15,90€Gato3,75€Averbamento1,60€

Entrou em vigor no dia 22 de Janeiro de 2019 o Decreto Lei nº14/2019, que altera o enquadramento legal para a realização das queimas e queimadas, com o objetivo de diminuir o número de incêndios rurais que têm origem na realização de queimas e queimadas.Para a realização de Queimas/Queimadas é necessária sempre a comunicação prévia e uma autorização do município ou freguesia, exceto quando realizadas por técnicos credenciados em fogo controlado.Caso tenha necessidade de realizar uma Queima/Queimada, pode dirigir-se à nossa Junta de Freguesia ou ligar para o 249 740 244 e basta ter consigo o seu número de contribuinte.Se tiver curiosidade em fazer em casa, pode faze-lo através do link: https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/QUEIMASQUEIMADAS.aspx.Este serviço é gratuito. 

As Atividades de Animação e Apoio à Família da Junta de Freguesia da Carregueira, têm como objetivo base, auxiliar as nossas famílias através do seu apoio diário na guarda lúdico-pedagógica das crianças.Este apoio dado através, não só do nosso prolongamento de horário (depois do período letivo) assim como, de um acolhimento (entre as 8h/ 9h), prestação de auxílio nas refeições, oferta do lanche da tarde, entre outros.Em interrupção letiva (pausas/férias) e sempre que a educadora titular da sala falte as crianças inscritas estarão asseguradas pelo serviço de AAAF da Junta de Freguesia.Para inscrever o seu filho/a nas AAAF, basta preencher uma ficha de inscrição e entregar nos serviços da Junta de Freguesia ou nos serviços das AAAF.Este serviço tem um custo mensal de 31,80€.

A Junta de Freguesia dispõe de um veículo totalmente capacitado e licenciado para realizar transportes escolares de crianças. Em parceria com o Município da Chamusca,  através de um Protocolo de Contrato Interadministrativo de Transportes Escolares, é realizado a todos os meninos que frequentam a rede escolar da freguesia, Escola Primária e Jardim de Infância, que residem a mais de 3 Km's dos edifícios escolares. Para usufruir deste serviço, basta preencher os requisitos necessários, e  solicitar através de um requerimento na Junta de Freguesia, seguindo da aprovação do Município. Este serviço é gratuito. 

Sabia que o abandono de eletrodomésticos, móveis e outros monos na via pública, ou no interior dos contentores para deposição de resíduos urbanos, está sujeito a coima de 3,74€ e o máximo de 3740,98€, de acordo com o artigo 17º do Regime Geral das Contra- Ordenações. Evite contraordenações e faça o pedido da recolha do seus monos e verdes através dos números dos serviços: 249 740 244 e 249 740 033 ou diretamente nos serviços da Junta.As recolhas são efetuadas todas as Segundas-Feiras.Ajude o nosso Ambiente, Cuide da nossa Freguesia!

O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão. Tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços, de claro, interesse público.Este modelo permite servir melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais.Os serviços que tem ao seu dispor são:ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho)» Registo de Contrato;» Receção de  queixas e denúncias;» Aquisição de livros e publicações;» Formulários e minutas;» Pedido de marcação para esclarecimentos;» Simuladores.AMA (Agência para a modernização administrativa) » Alteração e Confirmação de alteração de morada do cartão de cidadão;» Renovação do cartão de cidadão >25 anos por roubo, furto, perda ou expiração de prazo de validade;» Cancelamento do cartão de cidadão;» Chave móvel digital;» Alterar a morada em várias entidades Públicas e Privadas;» Orçamento Participativo. ADENE (Agência para energia- ADENE» Esclarecimento e apoio no Portal Poupa Energia;» Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários;» Novo comercializador- Ficha pré- Contratual;» Informação- Comercializadores; como mudar; Faqs;» Pedido de adesão (via tarifário ou simulador avançado);» Pedido de adesão (via tarifário ou simulador simples);» Simulador avançado (com fatura);» Simulador Simples (sem fatura).ADSE (Direção- Geral de proteção social aos funcionários e agentes da administração pública) » ADSE Direta;» Pedido de segunda via do cartão de beneficiário;» Declaração para efeitos de complementaridade;» Consultas de conta corrente;» Alteração de dados pessoais;» Envio de documentos para reembolso;» DUC- Documento Único de Cobrança;» Posição Global do Beneficiário.AT (Autoridade Tributária e Aduaneira)» Obtenção de cadernetas prediais;» Obtenção de certidão de dívida e não dívida;» Obtenção de documentos para pagamento de coimas;» Declaração Modelo 44 do IRS;» Obtenção de documento para pagamento de dívidas fiscais;» Emissão de recibo eletrónico de quitação de renda;» Obtenção de certidão de liquidação/ comprovativo de entrega de IRS;» Obtenção de documento para pagamento de IMI e IUC;» Preenchimento e entrega via internet da declaração Modelo 3 de IRS;» Validação do agregado familiar;» E-fatura associação das receitas médicas às faturas;» E-fatura consulta;» E-fatura recolha e validação de faturas. CGA (Caixa Geral de Aposentações) » Pedido de alteração de dados pessoais;» Requerimento e reembolso das despesas de funeral;» Requerimento de pensão de sobrevivência;» Requerimento de aposentação de ex-subscritor;» Requerimento de contagem de tempo do ex-subscritor;» Requerimento de junta médica;» Requerimento de subsídio mensal vitalício;» Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;» Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença s/vencimento e situações equiparadas;» Simulador da pensão de aposentação;» Subsídio de morte/funeral.CNP (Centro Nacional de Pensões)» Pedido de alteração de morada pensionista;» Pedido de bonificação pelo tempo de serviço;» Pedido de complemento solidário para idosos;» Pedido de complemento por dependência;» Pedido de cálculo provável de montante de pensão;» Pedido de pensão social de velhice/viuvez;» Pedido de pensão de velhice/viuvez;» Pedido de prestações por morte;» Pedido de reembolso de despesas de funeral;» Pedido de subsídio de funeral.DGAE (Direção Geral das Atividades Económicas)» Instalação/acesso à atividade de feirante e /ou vendedor ambulante;» Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;» Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante.DGAJ (Direção Geral da Administração da Justiça)» Certidão de registo criminal de cidadão nacional;» Certidão de registo criminal cidadão estrangeiro;» Registo de contumácia.DGS (Direção Geral da Saúde)» Pedido de agendamento de vacina covid-19;» Pedido de certificado de vacinação- certificado digital covid-19 da UE.IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional)» Pedido de agendamento de vacina covid-19;» Pedido de certificado de vacinação- certificado digital covid-19 da UE.

Quando chega o momento de preparar a entrega da Declaração de IRS referente aos rendimentos no ano anterior, a Junta de Freguesia apoia os eleitores com mais de 65 anos ou pensionistas, cujo o rendimento não exceda os 9 244,20€.Tem de ter em consideração algumas datas importantes.» Até 15 de fevereiro - Comunicação de alteração do agregado Familiar;» Até 25 de fevereiro- Validar as faturas; » Até 15 de março- Reclamar faturas;» Entre os dias 1 de abril até 30 de junho- Entrega da declaração;» Até 31 de julho- Reembolso de IRS;» Até 31 de agosto- Pagamento de IRS.Para usufruir deste serviço tem de entregar nos serviços:» As faturas a confirmar;» Documento de identificação e o Número de Contribuinte; » Senha das Finanças;» Declaração de rendimentos do ano anterior;Este serviço é gratuito.

A Universidade Sénior é o resultado de um programa idealizado pelo anterior executivo com o intuito de responder a questões sociais e educativas. Oferecer uma resposta face à procura de ensino informal em variados domínios, bem como incentivar a frequência de atividades recreativas que visam proporcionar uma elevada acessibilidade ao saber e ao conhecimento e uma enorme satisfação de viver aos séniores da freguesia.Pode juntar-se a nós como formador(a) ou como aluno(a), basta ter espirito de equipa, alegria e gostar de convívio. Basta mostrar a sua vontade em entrar neste projeto nos serviços da Junta de Freguesia e será muito bem recebido!Junte-se a nós, é muito bem vindo!A inscrição anual tem um custo de 23,85€, para os alunos.

A Assembleia da República recomenda os proprietários e produtores florestais limparem matas e terrenos até ao dia 30 de Abril  A falta de limpeza dos mesmos ocorrem num incumprimento aplicando-se coimas pesadas.A sua Junta limpa por si, para isso tem de preencher o Requerimento de Limpeza de Terrenos de Propriedade Privada, entregar nos serviços ou se pretender pode enviar por e-mail ou pelo Formulário de contacto, e depois será feito um orçamento para o serviço.Taxas:Descrição:Valor à Hora:Funcionário9,60€Viatura de Carga11,70€Trator20,70€Roçadora6,40€ 

Determina a alínea gg) do n.º 1 do art.º 16.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que compete à Junta de Freguesia conceder terrenos nos cemitérios da freguesia, para jazigos e sepulturas perpétuas. Assim, se for do seu desejo a compra de um terreno no Cemitério da Carregueira ou Arripiado, pode fazer o seu requerimento nos serviços e daremos seguimento ao pedido.Informamos que só é permitida qualquer ornamentação no coval, caso esse já se encontre com concessão. Taxas:Inumação em covato58,30€Inumação em Jazigo68,90€Exumação/Transladação68,90€Concessão de Terreno Sepultura Perpétua Adulto395,50€Concessão de Terreno Sepultura Perpétua Criança265,00€Concessão de Terreno Sepultura Perpétua a não recenseados450,50€Jazigo a não recenseados906,30€Jazigo 1º os 1ºs 5m2530,00€Jazigo 2 cada m2 a mais 503,50€Ossários por um ano ou fração8,50€Ossário Perpétuo63,60€