O Espaço Cidadão é um ponto de atendimento que reúne serviços de diferentes entidades num único balcão. Tem acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas que prestam serviços, de claro, interesse público.
Este modelo permite servir melhor o cidadão, de forma mais rápida e próxima, promovendo a literacia digital por via do apoio assistido na prestação dos serviços públicos digitais.
Os serviços que tem ao seu dispor são:
ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho)
» Registo de Contrato;
» Receção de queixas e denúncias;
» Aquisição de livros e publicações;
» Formulários e minutas;
» Pedido de marcação para esclarecimentos;
» Simuladores.
AMA (Agência para a modernização administrativa)
» Alteração e Confirmação de alteração de morada do cartão de cidadão;
» Renovação do cartão de cidadão >25 anos por roubo, furto, perda ou expiração de prazo de validade;
» Cancelamento do cartão de cidadão;
» Chave móvel digital;
» Alterar a morada em várias entidades Públicas e Privadas;
» Orçamento Participativo.
ADENE (Agência para energia- ADENE
» Esclarecimento e apoio no Portal Poupa Energia;
» Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários;
» Novo comercializador- Ficha pré- Contratual;
» Informação- Comercializadores; como mudar; Faqs;
» Pedido de adesão (via tarifário ou simulador avançado);
» Pedido de adesão (via tarifário ou simulador simples);
» Simulador avançado (com fatura);
» Simulador Simples (sem fatura).
ADSE (Direção- Geral de proteção social aos funcionários e agentes da administração pública)
» ADSE Direta;
» Pedido de segunda via do cartão de beneficiário;
» Declaração para efeitos de complementaridade;
» Consultas de conta corrente;
» Alteração de dados pessoais;
» Envio de documentos para reembolso;
» DUC- Documento Único de Cobrança;
» Posição Global do Beneficiário.
AT (Autoridade Tributária e Aduaneira)
» Obtenção de cadernetas prediais;
» Obtenção de certidão de dívida e não dívida;
» Obtenção de documentos para pagamento de coimas;
» Declaração Modelo 44 do IRS;
» Obtenção de documento para pagamento de dívidas fiscais;
» Emissão de recibo eletrónico de quitação de renda;
» Obtenção de certidão de liquidação/ comprovativo de entrega de IRS;
» Obtenção de documento para pagamento de IMI e IUC;
» Preenchimento e entrega via internet da declaração Modelo 3 de IRS;
» Validação do agregado familiar;
» E-fatura associação das receitas médicas às faturas;
» E-fatura consulta;
» E-fatura recolha e validação de faturas.
CGA (Caixa Geral de Aposentações)
» Pedido de alteração de dados pessoais;
» Requerimento e reembolso das despesas de funeral;
» Requerimento de pensão de sobrevivência;
» Requerimento de aposentação de ex-subscritor;
» Requerimento de contagem de tempo do ex-subscritor;
» Requerimento de junta médica;
» Requerimento de subsídio mensal vitalício;
» Requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;
» Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença s/vencimento e situações equiparadas;
» Simulador da pensão de aposentação;
» Subsídio de morte/funeral.
CNP (Centro Nacional de Pensões)
» Pedido de alteração de morada pensionista;
» Pedido de bonificação pelo tempo de serviço;
» Pedido de complemento solidário para idosos;
» Pedido de complemento por dependência;
» Pedido de cálculo provável de montante de pensão;
» Pedido de pensão social de velhice/viuvez;
» Pedido de pensão de velhice/viuvez;
» Pedido de prestações por morte;
» Pedido de reembolso de despesas de funeral;
» Pedido de subsídio de funeral.
DGAE (Direção Geral das Atividades Económicas)
» Instalação/acesso à atividade de feirante e /ou vendedor ambulante;
» Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
» Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante.
DGAJ (Direção Geral da Administração da Justiça)
» Certidão de registo criminal de cidadão nacional;
» Certidão de registo criminal cidadão estrangeiro;
» Registo de contumácia.
DGS (Direção Geral da Saúde)
» Pedido de agendamento de vacina covid-19;
» Pedido de certificado de vacinação- certificado digital covid-19 da UE.
IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional)
» Pedido de agendamento de vacina covid-19;
» Pedido de certificado de vacinação- certificado digital covid-19 da UE.
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