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Junta de Freguesia da Carregueira adere ao programa Botija Solidária 2026

Junta de Freguesia da Carregueira adere ao programa Botija Solidária 2026

23-MAR-2026

Junta de Freguesia da Carregueira adere ao programa Botija Solidária 2026O Executivo da Junta de Freguesia da Carregueira aprovou, em reunião do Executivo no dia 19 de março, a adesão ao programa Botija Solidária 2026, uma iniciativa da ANAFRE em parceria com o Fundo Ambiental que visa apoiar as famílias mais vulneráveis na aquisição de gás de petróleo liquefeito (GPL) em garrafa. Este apoio extraordinário, no valor de 15€ por cada garrafa de gás adquirida, até ao limite de duas garrafas por mês e doze unidades anuais, destina-se a consumidores domésticos que sejam beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) ou que integrem no seu agregado familiar um membro beneficiário de prestações sociais mínimas, tais como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, a pensão social de invalidez, o complemento da prestação social para a inclusão, a pensão social de velhice ou o subsídio social de desemprego. Os interessados podem candidatar-se presencialmente na nossa Junta de Freguesia, devendo fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:- Fatura de eletricidade atual (que comprove a titularidade da TSEE ou, caso não seja beneficiário, a ausência desta);- Documento comprovativo do recebimento de prestação social mínima, se aplicável;- Fatura de aquisição da ou das garrafas de gás, com data compreendida entre janeiro e dezembro de 2026, onde conste o NIF do titular do contrato de eletricidade ou do beneficiário da prestação social;- Cartão de cidadão, de residente ou passaporte do titular; -  Declaração de consentimento para tratamento de dados pessoais (disponível nos nossos serviços e no site da ANAFRE).O apoio será pago em numerário, cheque ou transferência bancária, após validação da documentação e registo na plataforma eletrónica da ANAFRE.Caso o beneficiário não se possa deslocar pessoalmente, pode fazer-se representar por terceiro, mediante declaração de consentimento devidamente preenchida.Estamos ao seu dispor para esclarecer dúvidas e apoiar no processo de candidatura. Junta de Freguesia da Carregueiratelf. 249 740 244; email:  j.f.carregueira@sapo.pt

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CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026

CCDR: Apoio para prejuízos causados pelas tempestades de 2026

10-FEV-2026

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) disponibilizou uma plataforma online para o registo de prejuízos resultantes das tempestades de 2026 que afetaram vários concelhos da Região Centro.O portal destina-se a cidadãos, empresas, agricultores e municípios, permitindo a sinalização de danos em habitações, atividades económicas, explorações agrícolas e infraestruturas públicas, com vista ao acesso a apoios técnicos e financeiros.O registo dos prejuízos é um passo essencial para a avaliação dos danos e para a ativação dos mecanismos de apoio público. A plataforma pode ser consultada no site oficial da CCDR Centro.Esta candidatura está disponível no site da CCDR, através do deste link.Fonte: CCDR

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Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

Nova plataforma para atribuição do Subsídio Social de Mobilidade

07-JAN-2026

O Governo publicou o decreto-lei n.º 1-A/2026, que altera o modelo de atribuição do Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e define um período transitório para a nova plataforma eletrónica, a qual ficará disponível a partir de 8 de janeiro. A medida aplica-se às viagens entre as regiões autónomas e o continente, mantendo os pagamentos nos balcões dos CTT até que todas as funcionalidades digitais estejam operacionais, previsto para junho de 2026.O acesso à plataforma será feito via Autenticação.gov, com possibilidade de usar Chave Móvel Digital ou códigos do Cartão de Cidadão. O SSM poderá ser solicitado logo após a compra da viagem, e os beneficiários poderão suportar apenas metade do custo em viagens só de ida ou emparelhar com a de regresso para atingir o valor máximo elegível.As faturas das viagens "deverão ser emitidas em nome do beneficiário ou de um membro do seu agregado familiar".O Governo lembrou ainda que o valor suportado pelos residentes dos Açores nas ligações aéreas com o continente baixou de 134 para 119 euros e pelos residentes na Madeira de 86 para 79 euros.Sublinhou ainda que "reconhece o subsídio social de mobilidade como um instrumento fundamental de coesão social e territorial, contribuindo para mitigar os efeitos da insularidade, em particular junto das gerações mais jovens que vivem/estudam nas ilhas e vivem/estudam no continente". Fonte: Economia ao Minuto

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